Saiba mais sobre a importância da LGPD no setor educacional

Saiba mais sobre a importância da LGPD no setor educacional

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018, visa prevenir que os cidadãos sejam vítimas de abuso e uso indevido de seus dados armazenados em instituições públicas ou privadas. Essa lei, que entrou em vigor em setembro de 2020, representa um marco na regulação do tratamento de dados em meios físicos e, principalmente, nas plataformas digitais.

Nesse cenário, em que diversas informações são solicitadas para cadastros e registros acadêmicos, analisaremos qual a importância da LGPD no setor educacional. Acompanhe!

As instituições de ensino coletam e armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de seus alunos, professores e funcionários e precisam garantir a segurança desse material, sob pena de sanções judiciais e/ou administrativas, além de danos para a imagem institucional. Ou seja, é essencial que o setor educacional cumpra, de maneira satisfatória, com o que determina a LGPD.

Quais os principais cuidados?

Em primeiro lugar, cabe à instituição informar adequadamente aos titulares (ou responsáveis legais) sobre quais dados pessoais serão coletados e sobre qual a finalidade dessa coleta. Além disso, antes do recolhimento, armazenamento, uso ou compartilhamento de quaisquer dados pessoais, é essencial obter o consentimento dos titulares, o que pode ser feito mediante contratos ou formulários.

As instituições educacionais devem adotar medidas de segurança, técnicas e organizacionais, a fim de seguir o que estabelece a LGPD. Essas medidas incluem: limitação de acesso aos dados a setores específicos, adoção de políticas e práticas claras de proteção de dados, treinamento contínuo da equipe profissional e manutenção adequada dos registros das atividades de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dos dados.

Outro ponto importante, diz respeito ao estabelecimento de um plano de contingência eficaz para lidar rapidamente com possíveis violações de dados pessoais e notificar os titulares dos dados afetados. As instituições de ensino, assim como demais setores, devem prezar pela transparência e privacidade do seu público.

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Cumprir a LGPD no setor educacional exige esforço por parte da instituição de ensino, pois compete à gestão educacional adotar um sistema digital seguro e que possibilite elevado nível de confiabilidade na garantia da privacidade e segurança dos dados pessoais digitais de todos os envolvidos na comunidade educacional! A PLATAFORMA SAGRES oferece esse serviço aos seus usuários. Converse com um consultor e tire suas dúvidas!

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