A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais de cada etapa e modalidade da Educação Básica. Desta forma, serve como guia para os currículos escolares dos sistemas e redes de escolas de todo o Brasil.
A BNCC pontua as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. E o seu principal objetivo é o de equiparar a qualidade da educação ofertada no território nacional, estabelecendo um nível basilar de aprendizagem e desenvolvimento para todos.
O que a BNCC entende por competência?
Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. A base conta com uma estruturação distribuindo aspectos específicos dessas competências entre as diferentes etapas educacionais.
Além das competências a serem desenvolvidas, a BNCC é estruturada a partir de diretrizes, dentre elas a integralidade, cuja a intenção é o desenvolvimento holístico do estudante, com enfoque em suas diversas potencialidades e singularidades. Essa perspectiva rompe com a linearidade e o engessamento da educação.
Qual o contexto de surgimento da BNCC?
Um dos primeiros marcos legais que apontam para o surgimento da BNCC vem com a Constituição Federal de 1988, que define a educação como direito de todos, reconhecendo também a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos que assegurem formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 também estabelece pontos fundantes para a BNCC, ao tratar a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, além de pontuar a definição das aprendizagens essenciais.
Desde então, diversas resoluções e portarias relacionadas à educação trazem pontos importantes para a formulação da BNCC. Em 2015 e 2016, foram realizadas consultas públicas para que a população pudesse participar diretamente da sua elaboração. Após várias versões, em 2017, o Ministério da Educação (MEC) oficializou o texto introdutório e os itens sobre Educação Infantil e Ensino Fundamental. E em 2018, o texto referente ao Ensino Médio.
A BNCC e o currículo escolar
Vale destacar que, apesar da BNCC e o currículo escolar serem complementares para assegurar a aprendizagem essencial em cada etapa, eles não representam a mesma coisa. A Base esclarece as competências e habilidades que precisam ser desenvolvidas, já o currículo materializa as formas para alcançar os objetivos, adequando as orientações da BNCC ao contexto cultural e à realidade local.
Os impactos da BNCC para a educação no Brasil
Nos últimos anos, a BNCC trouxe mudanças significativas para a educação e, consequentemente, para as políticas educacionais. Várias transformações foram exigidas para a adequação dos sistemas aos novos documentos e normativas federais. Dentre elas, podemos citar: a reelaboração curricular, a revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP), a formação continuada do corpo docente, a atualização dos materiais didáticos e o envolvimento dos pais e responsáveis com as mudanças em curso.
Um dos principais impactos diz respeito ao “Novo Ensino Médio”. Para essa etapa da educação, a BNCC prevê a organização por áreas do conhecimento (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas) e também a oferta de variados itinerários formativos, seja para o aprofundamento acadêmico em uma ou mais áreas do conhecimento, seja para a formação técnica e profissional.
Assim, o Novo Ensino Médio e a BNCC propõem aliar a perspectiva tradicional de aprendizagens, mas trazendo a interdisciplinaridade com as novas competências. Também abre espaço para os estudantes aperfeiçoarem os conhecimentos que julgarem mais importantes para a sua formação e seu projeto de vida através dos itinerários formativos.
Empenho para implementação da BNCC
As normativas da BNCC trazem transformações que exigem compromisso, planejamento e organização por parte da gestão escolar. Para se dedicar de forma mais intensa às adequações exigidas, uma boa estratégia é adoção de uma solução tecnológica integrada que facilite o dia a dia administrativo e acadêmico da instituição.
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