De acordo com a Constituição Federal de 88, o aluno de escola pública tem o direito ao transporte escolar. A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reforça que o Estado deve garantir material didático, alimentação, assistência à saúde e transporte. Em um país com dimensões continentais e profundas desigualdades sociais, não basta apenas a oferta do ensino gratuito, é necessário assegurar o acesso e a permanência da criança e do jovem na escola.
A LDB pontua que os estados e municípios devem assumir o transporte dos estudantes dentro da sua competência administrativa, ou seja: as escolas cuja administração pertence a esfera estadual deverão assumir a responsabilidade assegurar esse direito estudantil, da mesma forma que as municipais. Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas voltados ao transporte: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o programa Caminho da Escola, que visam atender alunos da rede pública de educação básica, preferencialmente residentes no campo.
Transporte escolar público para estudantes que residem no campo
Embora a Constituição Federal e a LDB não mencionem a priorização dos estudantes que residem no campo, são esses os que mais enfrentam dificuldades para chegar à escola que, muitas vezes, está localizada a muitos quilômetros de distância. Nesse caso, a gestão administrativa, seja estadual ou municipal, deve buscar soluções eficientes para atender às demandas dos estudantes, garantindo a estes acesso e permanência na escola.
Transporte escolar com qualidade e segurança
O Guia do Transporte Escolar, produzido pelo FNDE e Ministério Público, aponta que os veículos autorizados a transportar alunos são os mesmos que, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Marinha do Brasil, têm especificações adequadas para transporte de passageiros, a exemplo de ônibus, vans, kombis e embarcações. Em algumas regiões e casos específicos, podem ser utilizadas bicicletas e carros adaptados para tal.
Para garantir um transporte escolar com qualidade e segurança desde o momento do embarque até ao desembarque, alguns critérios devem ser obedecidos, são eles: pontualidade; tempo de estadia dentro da condução; habilitação e competência dos profissionais envolvidos; manutenção e inspeção constante dos veículos; adaptações às pessoas com deficiência e condições do trajeto. Outro ponto que merece atenção diz respeito à logística do percurso e à quantidade adequada de passageiros.
No cumprimento da democratização do acesso à educação, o transporte escolar deve oferecer condições mínimas de qualidade, segurança e inclusão. Mais do que meios para chegar à escola, a administração pública deve fornecer bem-estar e proteção a todos os estudantes nesse trajeto.
A PLATAFORMA SAGRES contribui para a eficiência do transporte escolar
A TecnoTRENDS, especialista em tecnologia educacional, disponibiliza a PLATAFORMA SAGRES que, dentre vários recursos para facilitar a gestão administrativa e acadêmica, disponibiliza o módulo SAGRES® Transporte. Essa ferramenta contribui para garantir a eficiência e segurança do transporte escolar, pois permite o cadastramento da frota de veículos e motoristas, o mapeamento das rotas, a vinculação dos alunos de acordo com período, horários e bairros e o agendamento do transporte. Ela também possibilita o controle de quilometragem das rotas contratadas com locais de embarque e desembarque e facilita os cuidados com vistorias e manutenções.
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