Certamente, profissionais da educação e pais de filhos em idade escolar já devem ter ouvido falar em Atendimento Educacional Especializado (AEE). Entretanto, as potencialidades desse tipo de serviço ainda são timidamente utilizadas, levando em consideração os inúmeros avanços no processo de inclusão que podem ser alcançados com o seu uso.
O Atendimento Educacional Especializado integra as iniciativas de educação especial e foi criado para atender estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, que devem estar matriculados em escolas comuns do ensino regular. Esse serviço é fundamental para auxiliar o processo de inclusão e a permanência dos estudantes nas escolas.
Como funciona o Atendimento Educacional Especializado?
No Brasil, o AEE foi regulamentado pelo Decreto n° 7611, de novembro de 2011. De acordo com o Art. 3°, os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado são:
I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e
IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Ou seja, o AEE visa possibilitar a criação, o desenvolvimento e a implantação de recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras, possibilitando a plena participação de todos os estudantes no processo ensino-aprendizagem. As necessidades específicas dos estudantes devem ser consideradas a fim de promover suas habilidades, autonomia e competências.
O AEE complementa e/ou suplementa a formação e deve ocorrer, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular ou, ainda, em centros educacionais especializados conveniados com a Secretaria de Educação. Em geral, esse atendimento deve ser realizado no contraturno escolar.
Critérios para atuação profissional
Além da formação que habilite ao exercício da docência, o educador que atua no Atendimento Educacional Especializado deve ter uma formação específica na educação especial, inicial ou continuada. Uma das principais atribuições envolve a identificação, elaboração, produção e organização de serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial. O professor também deve trabalhar em parceria com o professor da escola de ensino regular e com a família, com o objetivo de que todos estejam alinhados para o pleno desenvolvimento do estudante.
Tecnologias assistivas contribuem para o AEE
Uma das prerrogativas dos profissionais de AEE é a de usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros. Esses recursos, geralmente disponíveis nas salas multifuncionais, devem ser utilizados de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.
A PLATAFORMA SAGRES auxilia na efetivação do Atendimento Especializado Educacional
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